Perito Avaliador de Imóveis

O Perito Avaliador de Imóveis Judicial, é o profissional que atua no âmbito do poder Judiciário, nas questões em que o Juiz não tem o conhecimento Técnico necessário para decidir sobre certos processos em que o objeto do processo recai sobre bens Imóveis. Ações como: Divorcio ou separação, inventários e Partilhas, Divergências Tributárias, Usucapião, Ações de Cobrança, etc. Ações destas natureza tem na maioria das vezes como objeto Bens imóveis. É ai que o profissional na área de Imóveis (Corretor) se faz necessário para solucionar, questões que verse sobre Bens Imóveis.

Os peritos são regidos pelos artigos 464 á 480 do Código de Processo Civil, que devem ser observados rigorosamente, além, das legislações correspondente a sua categoria, que no caso do Corretor de Imóveis, são: Resolução COFECI N° 1.066/2007 e LEI N° 6.530/78. Para atuação no âmbito Judicial, o Corretor de Imóveis tem que estar devidamente cadastrado no Banco de Dados do Cadastro Nacional de Avaliadores de Imobiliários (CNAI), mostrando assim que tem capacidade técnica (EXPERT), para exercer o encargo de Avaliador de Imóveis frente ao Poder Judiciário.

Uma questão muito importante é que todo laudo expedido pelo perito avaliador de imóveis tem que estar estritamente em consonância, com as normas Técnicas da Associação Brasileira (ABNT). A NBR 14653 parte 1-2-3, que traz todas as regras, que um laudo de avaliação Imobiliária deve conter, e a não observância da norma, pode acarretar sérios prejuízos ao EXPERT e as PARTES do processo, podendo responder Civilmente e Criminalmente conforme art. 342 do Código Penal, também poderá ter seu laudo facilmente Impugnado no Judiciário, o fato de apenas falar o valor real de um imóvel não é suficiente, tem que mostrar os meios que se chegou a este valor, apresentando desde cálculos científicos a amostras (imóveis) , que demonstre a veracidade das informações apresentadas, e a norma traz todo o caminho para se apresentar um laudo com todos seus requisitos. O Perito tem que ter a consciência de que ele esta auxiliando o Juiz a decidir sobre, Direitos fundamentais das pessoas.

Ser um profissional (EXPERT), requer estudos, dedicação e comprometimento com o encargo ou seja, significa passar horas estudando processos em que foi nomeado o que não é tarefa fácil. O Perito Avaliador, e um auxiliar direto do Juiz, e é através de seu conhecimento que o Juiz decidira.

BRUNO CÂNDIDO DA SILVA

CRECI- 31356

CNAI - 33725